1. Âmbito e propriedade

1.1 As presentes condições gerais de venda determinam exclusivamente a relação contratual entre o cliente utilizador do site www.goncalodias.com e a empresa Gonçalo Dias, com sede em:
Travessa Nª Srª do Rosário, 91
4770-227 Joane
Portugal

1.2 As presentes condições gerais de venda são as únicas aplicáveis, podendo ser alteradas sem aviso prévio, no sentido de optimizar a relação contratual entre ambas as partes.

1.3 O cliente utilizador ao encomendar através do site www.goncalodias.com, compromete-se a aceitar e respeitar as condições gerais venda.

2. Encomendas

2.1 Poderá realizar encomendas através dos seguintes canais:
Site: www.goncalodias.com, 24h/dia x 7dias/semana x 365dias/ano.
E-mail: info@goncalodias.com, de segunda a sexta-feira das 9h às 19h.

2.2 Poderá realizar encomendas de qualquer valor, não existindo um mínimo obrigatório.

2.3 As encomendas só serão expedidas após o pagamento estar concluído, exceto em situações previamente estabelecidas entre ambas as partes.
O cliente utilizador dispõe de um prazo de 72h para proceder ao pagamento, ultrapassado esse prazo a encomenda será anulada.

2.4 No caso de constar numa encomenda finalizada/paga algum produto em rotura de stock, a empresa Gonçalo Dias entrará em contacto com o cliente utilizador num prazo de 48h úteis, no sentido de proceder à substituição por outro produto de igual valor, aguardar pela reposição de stock ou para proceder ao reembolso do valor pago.

2.5 A empresa Gonçalo Dias reserva o direito de não aceitar a encomenda, caso considere existir má conduta por parte do cliente utilizador ou alguma inconsistência nos dados registados, sem que este último possa apresentar quaisquer reclamações ou exigir quaisquer direitos, a qualquer título, incluindo a título de compensação.

3. Produtos

3.1 A representação visual do produto tem um valor indicativo, não existindo qualquer garantia ou compromisso por parte da empresa Gonçalo Dias de correspondência exata da imagem representada com o produto real.

3.2 As descrições e características técnicas apresentadas têm como fonte a informação disponibilizada pelos nossos fornecedores. Nesse sentido, a empresa Gonçalo Dias declina qualquer responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

4. Preços

4.1 Os preços apresentados estão em euros e incluem imposto à taxa atual em vigor.

4.2 Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, estando salvaguardadas desta condição todas as encomendas anteriormente processadas.

5. Transporte, custos e prazos de envio

Envio Encomenda de valor inferior a 50€ Encomenda de valor igual ou superior a 50€ Prazo de preparação Prazo de transporte Códigos Postais
Portugal Continental Grátis Grátis 1 dia útil 1 dia útil 1000-8999
Madeira 6,40€ Grátis 1 dia útil até 5 dias úteis 9000-9999
Açores 6,40€ Grátis 1 dia útil até 7 dias úteis 9000-9999

Os valores apresentados incluem imposto à taxa atual em vigor.

5.1 O custo de envio é calculado automaticamente pelo sistema aquando da finalização da encomenda.

5.2 As encomendas são expedidas através de transportadora para a morada do cliente.

5.3 Não se efetuam entregas em apartados.

5.4 O prazo de envio é indicativo, estando sujeito a fatores alheios à empresa Gonçalo Dias.

5.5 No momento da entrega da encomenda deverá verificar o estado da embalagem. No caso de detetar alguma anomalia, deve mencionar na guia do transportador e informar a empresa Gonçalo Dias num prazo de 24h, sob pena de a reclamação não ser aceite.

6. Pagamento

6.1 Os métodos de pagamento disponíveis são Paypal e Transferência Bancária, exceto em situações previamente estabelecidas entre ambas as partes.

7. Garantias

7.1 Os produtos apresentados no site www.goncalodias.com seguem as diretivas nacionais e europeias e estão abrangidos pelas garantias legalmente aplicáveis em território nacional. Salvaguardado deste disposto estão todas as condições consideradas anómalas ao bom uso e funcionamento dos produtos.

7.2 Em caso de não conformidade de algum dos produtos adquiridos, o cliente utilizador deverá comunicar por escrito à empresa Gonçalo Dias, detalhando criteriosamente e anexando imagens do(s) produto(s) em que seja visível a anomalia, no sentido de proceder à sua substituição.

8. Direito de retratação

8.1 De acordo com o Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, Artigo 10.º, o cliente utilizador dispõe de um período de 14 dias seguidos a partir do dia em que adquire a posse física do(s) produto(s), para proceder à sua devolução.

8.2 Para exercer o direito de retratação, o cliente utilizador deverá comunicar por escrito à empresa Gonçalo Dias a sua decisão.

8.3 O cliente utilizador deverá devolver o(s) produto(s) num prazo de 7 dias seguidos a partir do dia em que comunicou à empresa Gonçalo Dias a sua decisão, no sentido de proceder ao crédito do valor pago.

8.4 O cliente utilizador não poderá exercer o direito de retratação, nos casos em que a integridade do(s) produto(s) tenha sido violada e a embalagem original tenha sido danificada.

9. Comentários

9.1 Os comentários publicados no site www.goncalodias.com são monitorizados. Nesse sentido, a empresa Gonçalo Dias reserva o direito de remover qualquer comentário abusivo, difamatório ou contextualmente desajustado.

10. Politica de privacidade e proteção de dados pessoais

10.1 A presente política de privacidade e de proteção de dados pessoais em vigor desde o dia 25 de Maio de 2018, explicita os termos em que a empresa Gonçalo Dias procede ao tratamento de dados pessoais dos clientes, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
Esta política complementa o disposto nas condições gerais de venda, no âmbito desta matéria e constitui o compromisso da empresa Gonçalo Dias quanto à proteção dos dados dos seus clientes.

10.2 Dados pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “titular dos dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, morada, número de identificação fiscal, dados de localização, contactos, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

10.3 Tratamento de dados pessoais: É uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

10.4 A entidade responsável pelo tratamento de dados: A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a empresa Gonçalo Dias, com sede em:
Travessa Nª Srª do Rosário, 91
4770-227 Joane
Portugal

10.5 Dados tratados: A empresa Gonçalo Dias trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação comercial estabelecida com os clientes, os dados que de livre vontade o titular dos dados insere no website www.goncalodias.com, cede no âmbito de um recrutamento interno ou no cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Decorre do exposto que os dados pessoais dos clientes da empresa Gonçalo Dias podem ser alvo de tratamento automatizado de forma a adequar as comunicações promocionais e/ou marketing.

10.6 Princípios observados: No tratamento de dados a que a empresa Gonçalo Dias procede, observa princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade.

10.7 Fundamento para o tratamento de dados: Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que a empresa Gonçalo Dias procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados. Tal tratamento fundamenta-se no cumprimento de obrigações comerciais estabelecidas com os clientes e na prossecução dos interesses legítimos da empresa Gonçalo Dias.

10.8 Partilha de dados: A empresa Gonçalo Dias não partilha dados com terceiros, exceto quando exigido por disposições legais aplicáveis, a autoridades judiciais ou quaisquer autoridades que possam legitimamente recebê-los nos termos legais.

10.9 Direitos dos titulares de dados pessoais: A empresa Gonçalo Dias assegura aos clientes o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, e à limitação do tratamento. Os clientes têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Os clientes podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita para:
E-mail: info@goncalodias.com
Carta: Gonçalo Dias
Travessa Nª Srª do Rosário, 91
4770-227 Joane
Portugal

10.10 Conservação de dados: A empresa Gonçalo Dias conservará os dados pessoais dos seus clientes pelo período necessário à realização dos contactos e transações comercias, respetiva faturação e cumprimentos de obrigações legais.

10.11 Medidas de segurança: A empresa Gonçalo Dias garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Aconselhamos igualmente que o seu computador esteja equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e receção de dados pessoais (tais como antivírus atualizados), e que o seu browser tome medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados pessoais (tais como firewall e filtros anti-spam).

11. Propriedade intelectual

11.1 O conteúdo do site www.goncalodias.com constitui propriedade da empresa Gonçalo Dias, pelo que, qualquer reprodução parcial ou integral requer autorização prévia da empresa Gonçalo Dias.

11.2 A utilização fraudulenta constitui contrafação, punível por lei.

12. Acesso para profissionais

12.1 Para aceder à área exclusiva para profissionais, deverá realizar o registo no site www.goncalodias.com e preencher os campos obrigatórios.

12.2 Os dados submetidos serão analisados, cumprindo todos os requerimentos, serão atribuídos ao cliente utilizador os créditos de profissional, num prazo de 48h úteis.

13. Litígios

13.1 Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
VALE do AVE. Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 – 4800-019 Guimarães. Tel.: 253422410. E-mail: triave@gmail.com. Website: www.triave.pt.
PORTO. Rua Damião de Góis, 31, Lj. 6 – 4050-225 Porto. Tel.: 225508349. E-mail: cicap@mail.telepac.pt. Website: www.cicap.pt.
COIMBRA. Av. Fernão Magalhães, 240, 1º – 3000-172 Coimbra. Tel.: 239821690. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com. Website: www.centrodearbitragemdecoimbra.com.
LISBOA. Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 Lisboa. Tel.: 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt. Website: www.centroarbitragemlisboa.pt.
ALGARVE. Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha – 8005-131 Faro. Tel.: 289823135. E-mail: apoio@consumidoronline.pt. Website: www.consumidoronline.pt.

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

R3.2018-08-23